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Aprenda sobre o que é certificado regularidade fgts

Para manterem o funcionamento adequado, todas as empresas devem possuir alguns documentos em dia, um deles é o pagamento do FGTS CRF. Esse documento garante o direito a um seguro para os funcionários, e o ano cumprimento das mensalidades causa problemas à empresa. Saiba aqui tudo sobre Certificado de Regularidade do FGTS.

O que é o CRF?

O CRF é um documento que serve para provar que um trabalhador está com o pagamento em dia, em relação ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor corresponde a 8% do salário recebido pelo trabalhador.

Esses pagamentos são realizados na Caixa Econômica Federal, e devem ser feitos todos os meses. As empresas que atrasarem as parcelas poderão perder diversos benefícios importantes para um bom funcionamento.

Como funciona o FGTS?

O FGTS é um seguro para os trabalhadores, que foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de proporcionar uma segurança em caso de necessidade.

O dinheiro do FGTS fica na Caixa Econômica, e pode ser utilizado para outros fins, como melhora da infra estrutura urbana, na construção de moradias da habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida.

Quem possui direito ao FGTS?

Muitos tipos de trabalhadores possuem direito ao fundo de garantia. Entre eles estão pessoas com carteira assinada; trabalhadores rurais; avulsos, mas com registro em sindicatos; e atletas profissionais. O dinheiro pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, por doenças ou para utilizar como pagamento em financiamentos.

Para que serve o Certificado de Regularidade do FGTS CRF?

É necessária a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS em algumas ocasiões, e se não estiver em dia, à empresa perderá algumas oportunidades.

Quem não está em dia com o CRF dica impedido de conseguir empréstimos em instituições financeiras, seja privada ou do governo. São proibidas de participarem de licitações públicas, nos três níveis de governo. Perdem descontos especiais para empresas e são impedidas de modificarem seus estatutos.

Como regularizar o FGTS CRF?

Se uma empresa, por algum motivo, atrasar ou deixar de pagar as parcelas do FGTS CRF, irá perder alguns benefícios, para voltar a ter acesso a tudo que é oferecido as companhias, deverá quitar a dívida.

Para isso basta procurar a Caixa Econômica, e renegociar os débitos. O banco oferece uma lista de filiais com o objetivo de realizar esse tipo de atendimento da maneira mais rápida.

Como emitir o Certificado Regularidade FGTS CRF?

A verificação do Certificado de Regularidade do FGTS pode ser feita por empregados, que estejam preocupados com a sua situação, ou então por patrões. Para realizar essa consulta não é necessário comparecer a uma agência física da Caixa Econômica, isso pode ser feito clicando aqui, o procedimento é simples, só é preciso informar o CEI (Cadastro Específico do INSS) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da sua empresa, e digitar o código de verificação. É possível imprimir quantas cópias desejar, e todas possuem validade de 30 dias, com autenticação garantida pela Caixa.

A Certidão é um documento de extrema importância para as empresas brasileiras. Ele garante aos funcionários que os seus direitos do FGTS estão assegurados. As companhias que não possuem a certidão em dia sofrem com alguns problemas que comprometem o funcionamento, continue lendo e saiba tudo sobre este documento.

Quem pode obter a Certidão Receita Federal?

Ela é oferecida aos empregadores que possuem registro de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou no CEI (Cadastro Específico do INSS). Mas, além disso, é necessário estar em dia com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), ou seja, pagar mensalmente esse direito dos trabalhadores a Caixa Econômica, que corresponde a 8% do salário dos empregados. Você pode consultar a respeito do assunto nesse site. O CRF também é exigido de instituições públicas.

Para quais eventos é necessário apresentar a Certidão ?

O CRFé uma obrigatoriedade em diversas situações, que são necessárias para o sucesso de uma companhia. Entre as oportunidades que podem ser perdidas estão financiamentos ou empréstimos bancários, em instituições financeiras públicas ou privadas. As empresas que não possuem o certificado em dia são impedidas de participarem de licitações, que podem ser municipais, estaduais ou federais, e perdem benefícios crediários. As companhias que estão com o CRF irregular não podem transferir residências para o exterior ou modificar o estatuto da empresa.

Como regularizar para obter a certidão positiva?

A renovação da certidão CRF pode ser feita antes da validade final. Quando a empresa acaba atrasando o pagamento de parcelas para a Caixa, acaba ficando inadimplente, essa situação pode ser corrigida com a renegociação da dívida, que pode até ser paga em parcelas. Isso pode ser feito através das Filiais de Desenvolvimento Urbano.

Quais problemas podem dificultar a consulta a Certidão Receita Federal ?

Existem alguns tipos de débitos que complicam a situação para os empregadores obterem o CRF. Entre eles estão: O recolhimento parcial ou falta de recolhimento do FGTS; Débitos Administrativos, são recolhimentos feitos fora do prazo; Débito Inscrito pode ocorrer através de fiscalizações do Ministério do Trabalho; Débito Ajuizado acontece por meio da Caixa e envolve o FGTS; e Débito Confessado, ocorre quando há declaração de não pagamento do Fundo de Garantia.

Quais prejuízos podem causar o atraso no CRF?

Não ter o pagamento em dia implica em não conseguir empréstimos ou financiamentos em instituições públicas ou privadas; a empresa é proibida de participar de licitações públicas; as companhias que estão irregulares deixam de receber descontos financeiros; além disso são impedidas de realizarem alterações em seus estatutos.

O que significa o CRF bloqueado?

A consulta ao certificado  é bloqueada quando o empregador não apresenta todos os dados necessários. Isso pode envolver o pagamento individual aos trabalhadores, ao processo geral de arrecadação, e também os cadastros dos trabalhadores.

Como um empregador pode renegociar uma dívida do FGTS?

As empresas que possuem débitos que possam prejudicar os seus funcionários poderão renegociar com as instituições financeiras, dividindo a dívida em parcelas. Assim voltará a ter todos os direitos que ficavam impedidos com a inadimplência.